ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  

AGENDA NACIONAL
(2ª Semana)

21 Setembro (2ªfeira)
9H – Acção de Rua – Cais do Sodré – com Pedro Quartin Graça - LISBOA
10H30- Manuela Magno e outros candidatos da FEH por Aveiro,  visitam o Mercado de Espinho – AVEIRO
13H30 – Concentração na Praça da República, em apoio à Marcha Mundial pela Paz e a Não‐Violência e contra a presença militar portuguesa no Afeganistão - Tema: Dia Internacional da Paz ‐ PORTO
14H – entrega de uma carta dirigida à Governadora Civil do Porto - PORTO
15H - Manuela Magno e outros candidatos da FEH por Aveiro, visitam a Universidade de Aveiro (Ponto de Encontro junto à Reitoria) - AVEIRO

22 Setembro (3ª feira)
9H – Acção de Rua – Estação de comboios de Entrecampos (Junto A. 5 de Outubro) – com Pedro Quartin Graça – LISBOA
16H – Acção de Rua junto das Universidades -  Polo da Asprela – (concentração junto à Fac. Engenharia Univ. Porto) PORTO

23 Setembro (4ª feira)
9H – Acção de Rua – Campo Grande (Estação de Metro de Entre-Campos junto ao supermercado Modelo) com Pedro Quartin Graça – LISBOA
11 H – Acção de Rua – Faculdades de Letras, Arquitectura e Ciências (concentração junto à Fac. De Letras) - PORTO
18H – Acção de Rua na Rua de Cedofeita - PORTO

24 Setembro (5ª feira)
11H - Acção de Rua junto das Universidades -  Polo da Asprela – (concentração junto à Fac. Engenharia Univ. Porto) PORTO
12H30 H- Acção de Rua: Cidade Universitária de Lisboa – Junto à Cantina Velha - com Pedro Quartin Graça – LISBOA
16H – Visita ao Centro de Emprego do Porto (Tema Trabalho e Protec. Social) PORTO
16H – Acção de Rua em Setúbal (junto sede candidatura) - com Pedro Quartin Graça – SETÚBAL
21H30 – Distribuição de propaganda junto aos bares da Praça dos Leões e na Rua Galerias de Paris - PORTO

25 Setembro (6ª feira)
12H30 – Acção de Rua de Encerramento da Campanha – Chiado – com Pedro Quartin Graça – LISBOA
21H30 – Distribuição de propaganda junto aos bares da Praça dos Leões e na Rua Galerias de Paris - PORTO

Governo e partidos com assento parlamentar tentam decapitar P.H. e constrangem a participação do seu líder na campanha eleitoral

No seguimento das recentes eleições europeias, o Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz, órgão administrativo formado por representantes do Ministro da Justiça, do Presidente da Assembleia da República e dos diversos grupos parlamentares, deliberou que os juízes de paz não podiam exercer funções político-partidárias nem ser candidatos a eleições, visando clara e exclusivamente o Secretário-Geral do Partido Humanista (PH), Luís Filipe Guerra.
Trata-se de uma deliberação que não tem suporte legal, dado que os juízes de paz são equiparados a funcionários públicos (e não a juízes) e que a apreciação da inelegibilidade dos candidatos cabe exclusivamente aos Juízes de Direito a que a lei eleitoral atribui competência. Ora, no caso das próximas eleições legislativas, o Secretário-Geral do PH foi admitido como candidato, nas listas da FEH – Frente Ecologia e Humanismo, pelo Tribunal Cível de Lisboa. Assim, além do mais, a deliberação em causa é abusiva.
Porém, com essa deliberação, o Secretário-Geral do PH está ameaçado de perseguição disciplinar, nomeadamente se tiver participação activa na campanha eleitoral já em curso e se não cessar a sua actividade política.
A referida deliberação atenta, pois, contra os direitos fundamentais reconhecidos constitucionalmente, nomeadamente a liberdade de expressão e informação, a liberdade de associação política, o direito de antena e o direito de acesso a cargos públicos. E constitui uma forma de interferência ilegítima na campanha eleitoral em curso e no próprio acto eleitoral que se avizinha, cuja responsabilidade recai, no fundo, no Governo e nos próprios partidos com assento parlamentar, alguns dos quais têm precisamente andado a denunciar “o clima de asfixia democrática”. 
 Lisboa, 16 de Setembro de 2009

ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

AGENDA NACIONAL
(1ª Semana)

12 Setembro (Sábado)
Tema: Cultura- SETÚBAL
16H - Meeting Point Av. Luisa Todi – Festival Festroia
Encontro e conhecimento do Festroia que se está a realizar até domingo dia 13.

14 Setembro (2ª feira)
Tema: MAR- LISBOA
12H – Encontro junto à Agência Europeia de Segurança Marítima (Cais do Sodré)
12 H – Arruada – Distrito de AVEIRO (Contacto: Manuela Magno -  938013547)

15 Setembro (3ª feira)
Tema: Trabalho e Protecção Social - PORTO
10H - visita ao Centro de Emprego do Porto (R. Guedes de Azevedo, 212)
12H – Arruada na Rua Santa Catarina, Porto

16 Setembro (4ª feira)
Tema: Agricultura Biológica - AVEIRO
10H – Visita à empresa Vasco Pinto e Agostinho Sousa, Lda, Nespereira Alta – S. Pedro do Sul

17 Setembro (5ª feira)
Tema: Transportes – Ferrovia – LISBOA
12H – Estação Ferroviária do PINHAL NOVO

18 Setembro (6ª feira)
Tema: Administração Interna – Imigração - PORTO
10H - Visita ao Centro de Detenção temporária ou Serviços de Estrangeiros e Fronteiras
21H30: reunião com Associações de Imigrantes e de apoio aos mesmos

19 Setembro (Sábado)
Arruada - PORTO
11H – Rua Santa Catarina
10H – Vista ao Mercado Biológico da cidade de Aveiro - AVEIRO

21 Setembro (2ªfeira)
Tema: Dia Internacional da Paz - PORTO
13H30 – Concentração na Praça da República, em apoio à Marcha Mundial pela Paz e a Não-Violência e contra a presença militar portuguesa no Afeganistão.
14H – entrega de uma carta dirigida ao Comandante do Quartel-general da Região Militar do Norte e à Governadora civil do Porto.

in Diário de Notícias, 6 de Setembro 2009